Política de Privacidade da iiikf e proteção de dados no Brasil

1. Objetivo e alcance desta política

Esta Política de Privacidade informa como a iiikf trata dados pessoais relacionados ao acesso às páginas, ao uso de recursos, à segurança da conta, ao atendimento e a eventuais processos de verificação. O documento aplica-se às informações tratadas no contexto da relação entre a iiikf e seus usuários no Brasil.

Para fins desta política, dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento compreende operações como coleta, consulta, utilização, armazenamento, compartilhamento, atualização e eliminação.

A iiikf busca observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização estabelecidos pela LGPD. Esses princípios orientam a avaliação das informações solicitadas e das medidas adotadas durante seu uso.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

As categorias de dados tratadas dependem dos recursos utilizados e das obrigações aplicáveis. A iiikf não deve solicitar informações sem relação com uma finalidade legítima e previamente definida.

Dados de identificação e cadastro

• nome completo, data de nascimento e nacionalidade;
• CPF e demais identificadores necessários;
• endereço residencial, cidade, estado e CEP;
• endereço de e-mail e dados de contato informados;
• nome de usuário e informações relacionadas à conta.

Documentos de verificação

• RG, CNH ou outro documento de identidade aceito;
• comprovante de residência recente;
• foto selfie para confirmação de identidade;
• informações adicionais necessárias para validar a titularidade.

Dados financeiros e de movimentação

• método de depósito ou saque selecionado;
• identificação da instituição financeira e titularidade;
• valores, datas e situação das movimentações;
• registros necessários para prevenir fraude e solucionar divergências.

Dados técnicos e de uso

• endereço de protocolo de internet, tipo de dispositivo e navegador;
• data, horário e duração dos acessos;
• páginas consultadas e interações realizadas;
• registros de segurança, falhas e tentativas de acesso.

3. Como os dados podem ser obtidos

As informações podem ser fornecidas diretamente por você durante um cadastro, processo de verificação, atendimento ou solicitação relacionada à conta. Também podem ser geradas automaticamente durante a navegação, como registros técnicos necessários para funcionamento e segurança.

Em determinadas situações, dados podem ser recebidos de prestadores envolvidos em pagamentos, confirmação de identidade, prevenção de fraude ou suporte técnico. Quando isso ocorrer, a iiikf deverá avaliar a necessidade das informações e aplicar as proteções compatíveis com a finalidade do tratamento.

Você é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Informações incorretas podem causar dificuldades na verificação de identidade, atrasos em análises de segurança ou impossibilidade de atender determinadas solicitações.

4. Finalidades do tratamento

A iiikf pode tratar dados pessoais para viabilizar o acesso aos recursos disponíveis, administrar a relação com o usuário e proteger a integridade da plataforma. As finalidades podem incluir:

• criar, autenticar e administrar a conta do usuário;
• confirmar identidade, CPF, idade e residência;
• impedir o acesso de menores de 18 anos;
• processar e verificar depósitos ou saques;
• detectar fraude, abuso, contas duplicadas e acessos não autorizados;
• responder a dúvidas e solicitações de atendimento;
• aplicar limites e ferramentas de jogo responsável;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações válidas;
• exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais;
• melhorar estabilidade, acessibilidade e segurança técnica.

Informações pessoais não devem ser utilizadas para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas ao usuário, salvo quando houver fundamento jurídico adequado e transparência sobre a nova utilização.

5. Bases legais consideradas

O tratamento de dados pessoais deve estar apoiado em uma base legal prevista na LGPD. A base adequada varia de acordo com a finalidade e com as circunstâncias da relação entre a iiikf e o titular.

Execução de contrato e procedimentos preliminares

Essa base pode ser utilizada quando o tratamento for necessário para oferecer uma funcionalidade solicitada, administrar uma conta ou realizar procedimentos relacionados ao uso da plataforma.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Determinadas informações podem ser conservadas ou analisadas para atender obrigações relacionadas à identificação, segurança, integridade financeira, prevenção de ilícitos ou manutenção de registros.

Legítimo interesse

O legítimo interesse pode fundamentar medidas proporcionais de segurança, prevenção de fraude, melhoria de recursos e proteção de direitos, desde que sejam considerados os impactos sobre o titular e suas expectativas razoáveis.

Consentimento

Quando o consentimento for a base adequada, ele deverá ser livre, informado e relacionado a uma finalidade específica. O titular poderá revogá-lo, sem afetar os tratamentos realizados validamente antes da revogação.

Exercício regular de direitos

Dados podem ser utilizados quando necessários para formular defesa, preservar evidências, resolver disputas ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Verificação de identidade e dados de KYC

A verificação de identidade ajuda a confirmar que a conta pertence a uma pessoa real, maior de 18 anos e responsável pelos dados apresentados. Esse processo também reduz riscos de fraude, uso de documentos roubados, contas duplicadas e movimentações feitas por terceiros.

A iiikf pode solicitar CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e foto selfie. As imagens devem estar legíveis e corresponder às informações do cadastro. Dados adicionais somente devem ser solicitados quando necessários para esclarecer divergências ou atender obrigações aplicáveis.

Documentos de KYC merecem proteção reforçada. O acesso deve ser limitado a pessoas ou prestadores autorizados, e a conservação deve respeitar prazos definidos conforme a finalidade, as obrigações legais e a necessidade de proteção contra fraude.

7. Compartilhamento de dados

A iiikf não deve vender dados pessoais. Informações podem ser compartilhadas quando isso for necessário para oferecer recursos, realizar verificações, proteger a conta ou cumprir uma obrigação válida.

O compartilhamento poderá envolver prestadores de infraestrutura, armazenamento, segurança, processamento de pagamentos, atendimento, verificação de identidade e prevenção de fraude. Esses prestadores devem receber apenas os dados necessários para executar suas atividades e ficar sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.

Dados também podem ser apresentados a autoridades públicas quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de cooperação em investigação legítima. A iiikf deverá avaliar a solicitação e limitar a divulgação ao conteúdo necessário.

Em eventual reorganização societária, fusão ou transferência de ativos, informações poderão integrar a operação, desde que sejam mantidos os direitos dos titulares e as salvaguardas previstas nesta política e na legislação aplicável.

8. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem operar infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em outros países, desde que sejam consideradas as exigências aplicáveis às transferências internacionais.

A iiikf deverá adotar mecanismos adequados para preservar a proteção das informações, incluindo cláusulas contratuais, avaliação das medidas de segurança e limitação do tratamento às finalidades autorizadas. A transferência internacional não elimina os direitos reconhecidos ao titular pela legislação brasileira.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir funções técnicas, lembrar preferências, reforçar a segurança e compreender como as páginas são utilizadas. Tecnologias semelhantes podem registrar informações necessárias para autenticação, estabilidade e prevenção de fraude.

Cookies estritamente necessários auxiliam no funcionamento básico e na proteção da sessão. Outros recursos, quando utilizados, devem respeitar as finalidades informadas e as opções disponíveis ao usuário. A desativação de determinados cookies no navegador pode afetar funcionalidades ou impedir que preferências sejam mantidas.

A iiikf deve evitar a coleta excessiva por meio dessas tecnologias. Informações técnicas não devem ser combinadas para formar perfis incompatíveis com as expectativas do usuário sem uma base legal apropriada.

10. Conservação e eliminação

O prazo de conservação depende da categoria do dado, da finalidade para a qual foi coletado e das obrigações aplicáveis. Informações de cadastro podem ser mantidas enquanto a relação estiver ativa e por período adicional necessário para cumprir deveres legais ou exercer direitos.

Registros financeiros, documentos de verificação, comunicações de suporte e evidências de segurança podem ter prazos distintos. Quando a conservação deixar de ser necessária, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

A solicitação de exclusão não resulta necessariamente na eliminação imediata de todos os registros. A iiikf poderá conservar informações mínimas quando isso for exigido por lei, necessário para prevenção de fraude ou indispensável ao exercício regular de direitos.

11. Direitos previstos na LGPD

O titular pode apresentar solicitações relacionadas aos próprios dados. Antes de atender ao pedido, a iiikf poderá confirmar a identidade do solicitante para evitar que informações sejam entregues ou alteradas por terceiros.

Alguns direitos dependem de análise das circunstâncias e podem sofrer limitações legais. A resposta deverá explicar de forma clara qualquer impossibilidade de atendimento integral.

12. Privacidade de menores de idade

A iiikf destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Menores não devem criar conta, enviar documentos, fornecer CPF nem participar de atividades de apostas.

Quando houver indício de uso por menor, a conta poderá ser restringida enquanto a idade é verificada. Se dados de menor tiverem sido fornecidos indevidamente, o responsável poderá comunicar a situação para que sejam avaliadas as medidas de bloqueio, conservação obrigatória e eliminação aplicáveis.

Pais, mães e responsáveis devem proteger documentos, dispositivos e meios de pagamento, além de evitar que senhas fiquem salvas em aparelhos compartilhados. Ferramentas de controle parental podem complementar essas medidas.

13. Responsabilidades do usuário

A proteção da privacidade também depende de cuidados adotados pelo titular. O usuário deve criar uma senha exclusiva, manter seus dados atualizados e impedir o acesso de terceiros ao dispositivo utilizado.

• não compartilhe senha ou código temporário;
• não envie documentos para contatos não confirmados;
• encerre a sessão em dispositivos compartilhados;
• verifique movimentações e alterações cadastrais;
• comunique imediatamente qualquer acesso suspeito;
• desconfie de mensagens que prometam ganhos garantidos.

A iiikf não solicita senha completa por mensagens informais. Se alguém se apresentar como atendente e pedir códigos de acesso, a comunicação deverá ser interrompida.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A nova versão indicará a data de atualização e será disponibilizada nesta página.

Alterações relevantes deverão ser comunicadas de maneira compatível com sua importância. A continuidade do uso não substitui consentimento quando uma nova finalidade depender especificamente dessa base legal.

15. Contato sobre privacidade

Solicitações sobre dados pessoais, correção de cadastro, acesso, conservação ou exercício de direitos podem ser encaminhadas ao atendimento da iiikf. O e-mail é exibido como texto para evitar acionamentos automáticos:

A iiikf poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular. Essa verificação tem a finalidade de impedir que terceiros obtenham acesso indevido aos dados.